• Análise jurídica de editais e procedimentos licitatórios (incluindo chamadas públicas das concessionárias privadas).
• Impugnações, recursos administrativos, assessoria pré e pós-editais.
• Estruturação de documentação jurídica para habilitação, inclusive para empresas estrangeiras (traduções juramentadas, CNPJ, etc).
• Representação em reclamações perante ANTT ou órgãos licitantes.

Assessoramos empresas multinacionais interessadas em contratar com o setor público brasileiro, prestando suporte completo desde a análise estratégica de editais até a atuação contenciosa e institucional em casos de indeferimentos ou exigências abusivas.

Empresas multinacionais que desejam atuar junto ao setor público brasileiro enfrentam um ambiente jurídico complexo, marcado por normas específicas, prazos rígidos e exigências formais rigorosas. Nosso time oferece assessoria completa para participação segura e eficaz em licitações, incluindo chamadas públicas promovidas por concessionárias privadas, sociedades de economia mista e órgãos governamentais. Atuamos desde a análise jurídica de editais até a formulação de impugnações, recursos administrativos e acompanhamento integral dos certames.

A expertise do escritório inclui o assessoramento a empresas estrangeiras na estruturação de sua documentação jurídica de habilitação, contemplando a regularização fiscal, obtenção de CNPJ, tradução juramentada de documentos e adaptação de atos societários ao ordenamento jurídico brasileiro. Essa atuação viabiliza a inserção competitiva e juridicamente blindada de players internacionais nos processos de contratação pública nacional, com atenção especial a setores regulados como transporte, energia, saneamento e saúde.

Também representamos nossos clientes em instâncias de articulação institucional relevantes para o setor logístico e de infraestrutura, como a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários – ANTF, bem como junto a órgãos de controle e agências reguladoras, como o TCU, a CGU e a ANTT. Nessa frente, atuamos tecnicamente na defesa de interesses empresariais, contribuindo para o diálogo regulatório e a adequada interpretação das normas aplicáveis a fornecedores, parceiros comerciais e concessionárias.

Nosso objetivo é oferecer às multinacionais segurança jurídica, fluidez nos processos e estratégias eficazes para maximizar suas chances de sucesso nas contratações públicas. Ao combinar conhecimento técnico com sensibilidade comercial, entregamos soluções que reduzem riscos, aumentam a competitividade e promovem o crescimento sustentável das operações no Brasil.

Além das questões societárias, cuidamos da parte tributária, prevenindo problemas com a Receita Federal do Brasil e com os órgãos fiscais do país de destino. Respeitamos as normas da Lei nº 12.249/2010, que alterou regras relevantes para empresas brasileiras com investimentos no exterior, e observamos eventuais tratados de bitributação assinados pelo Brasil.

Cada etapa da aterrissagem é conduzida com o suporte de correspondentes internacionais, garantindo segurança e velocidade ao processo de internacionalização do negócio.